Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Defesa da formação e preparação dos magistrados

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento

Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan) serão indenizados por danos morais no valor de R$ 60 mil, descontado o valor correspondente ao seguro obrigatório

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição